Na época, a Comissão recomendou ao Brasil “[d]esenvolver políticas e estratégias destinadas a descongestionar a população das casas de detenção (…) prevenir surtos de violência nesses estabelecimentos.” Naquele mesmo ano, 27 pessoas privadas de liberdade foram mortas no Presídio Urso Branco, em Rondônia, no segundo maior massacre de presos do Brasil. Seis anos e sessenta outros internos mortos depois, a Comissão emitiu seu relatório de admissibilidade do Caso Urso Branco, admitindo sua competência para analisar o caso, porém ainda tramita no Sistema Interamericano.
É fácil identificar no massacre do Carandiru indícios da política de extermínio da juventude negra e pobre que ainda opera a lógica do sistema penal brasileiro. Dos 111 detentos assassinados, 86 tinham idade entre 18 e 30 anos. No sistema penitenciário, hoje, aproximadamente, metade dos internos possui entre 18 e 29 anos e majoritariamente são pretos e pardos. A tortura e o tratamento cruel e degradante ainda é uma prática sistemática utilizada contra as pessoas privadas de liberdade do Brasil. O país ainda não possui uma legislação adequada para enfrentar esse problema, como o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, nos moldes em que recomenda o Protocolo Facultativo das Nações Unidas Contra a Tortura.
A juventude negra é o alvo preferencial da violência institucional, seja através do seu encarceramento, seja através da sua execução extrajudicial. Dados do SUS apontam que o número de negros assassinados no Brasil é duas vezes maior do que o de brancos. 53% dos homicídios registrados no Brasil atingem os jovens, desse total, mais de 75% são negros, na maioria do sexo masculino e de baixa escolaridade.
Em 1992, o Massacre do Carandiru chocou o país e no ano seguinte a Chacina da Candelária também provocou o mesmo efeito. O extermínio (nem tão) silencioso da população pobre, especialmente negra, agora parece passar despercebido. Morte, tortura, remoções forçadas, incêndios suspeitos em comunidades e preconceito ainda são o cotidiano de milhares de brasileiros e brasileiras em razão da sua cor de pele, classe social e/ou lugar de moradia.
A atual política estadual tem sido justificada a partir da noção equivocada de ‘guerra contra o crime’, que estereotipa e persegue segmentos excluídos e marginalizados da população, elegendo-os como inimigos e jogando em seus ombros a culpa pela violência. Com um discurso baseado no preconceito, oferece um tratamento dirigido ao cidadão rico e branco e outro para cidadão pobre e negro, selecionando aqueles que serão punidos e aqueles que poderão agir sem a devida regulação da lei ou até com a sua absoluta conivência.A maior parte da população não acredita mais na sua polícia. Segundo pesquisa recente do Ibope/Rede Nossa São Paulo, 55% dos habitantes paulistanos não confiam na polícia civil e militar. 52% não confiam na Guarda Civil Metropolitana de São Paulo. No entanto os governos entregam a esses profissionais armais letais e não letais, que, ao invés de proteger, se voltam contra a população. Somos todos reféns não apenas de maus policiais, mas daqueles que, ao ocupar os postos de comando, determinam e respondem por uma política pública genocida.
Há muitas lições que podemos tirar olhando de volta para o que se deu vinte anos atrás e à luz dos massacres cotidianos que acontecem nas periferias do Brasil: uma das principais é importância de nos organizarmos contra a violência estatal, que sofre uma grande parcela da nossa população – que não deixemos de denunciar e lutar contra a violência estrutural e estruturante do Estado brasileiro.
"Dois ladrões considerados passaram a discutir.
Mas não imaginavam o que estaria por vir.
Traficantes, homicidas, estelionatários.
Uma maioria de moleque primário.
Era a brecha que o sistema queria.
Avise o IML, chegou o grande dia."
(Racionais MC’s)
fonte:Justiça Global/JUVENTUDE UNEGRO-RJ
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