Carlos Assumpção referência na poesia negra no Brasil

CARLOS DE ASSUMPÇÃO nasceu em 23 de maio de 1927 em Tietê/SP. É Advogado militante na Comarca de Franca/SP. Membro da Academia Francana de Letras, tirou o primeiro lugar no AII Concurso de Poesia Falada@, de Araraquara/ SP, em 1982, com o poema Protesto. Em 1958, por ocasião do 701 aniversário da Abolição, recebeu o título de Personalidade Negra, conferido pela Associação Cultural do Negro, em São Paulo/SP.

O poeta:
Referência na literatura negra brasileira, participará de encontros em sua homenagem no mês da consciência negra e também realizará o lançamento do livro "Tambores da Noite", obra que reúne sua antologia poética, organizado pelo Coletivo Cultural Poesia na Brasa, Elo da Corrente, Ciclo Continuo e Projeto Espremedor.

Autor dos livros "Protesto" e "Quilombo", co-autor do cd "Quilombo de Palavras" com Cuti e participou de diversas antologias como "Cadernos Negros" – Quilombhoje- e "Negro Escrito" – Org. Oswaldo de Camargo. Ele foi frequentador assíduo da Associação Cultural do Negro, no centro de São Paulo nos anos 50, onde se encontrava com ativistas da extinta Frente Negra Brasileira e com escritores e intelectuais de grande importância como Solano Trindade, Aristides Barbosa e Oswaldo. Membro da Academia Francana de Letras, formado em Letras e Direito, escolheu a cidade de Franca/SP para estudar e lecionar nos anos 80 e nos últimos anos não participou ativamente da cena literária, pois está com a saúde sensível.

Segundo a historiadora Celina Veiga de Oliveira, Carlos d'Assumpção é um brilhante advogado, um perfeccionista, um escritor culto com uma "inteligência raríssima", um "homem de valor" com uma ética e integridade vertical, um "conservador à maneira britânica" e um homem diplomático "de diálogo e de consenso, de voz calma e profunda, com um ascendente enorme" sobre quem o rodeava. Ele era também uma pessoa modesta, serena, simples, sorridente, atenta, delicada, "absolutamente terrena" e "muito afável". Por isso, ele "era uma pessoa pela qual se sentia respeito, admiração e amizade. As pessoas gostavam naturalmente dele.

PROTESTO
Mesmo que voltem as costas
Às minhas palavras de fogo
Não pararei de gritar
Não pararei
Não pararei de gritar
Senhores
Eu fui enviado ao mundo

Para protestar
Mentiras ouropéis nada
Nada me fará calar...

Um afro abraço.

fonte: enciclopédia livre

Dia 19 de maio de 1965 morre Malcolm X

 

Maio de 2013 vamos do grande revolucionário Malcolm X, que infelizmente foi assassinado no dia 19 de maio de 1965; segue um resumo da sua biografia, Malcolm X, foi uma grande referência pra mim no que se diz respeito a resistência, uma delas é não aceitando o suborno quando ofereceram a ele, casa nova e carro novo, sendo que a própria instituição que ele fazia parte deveria cuidar disso sem tentar comprar Malcolm X, pois ele tinha uma missão a cumprir, e sabia dos perigos que corria, mas Malcolm X sua morte não foi em vão, você morreu para que a luta continue. (King Nino Brown – Zulu Nation Brasil)

Importância histórica de Malcolm X
Malcolm X com o outro importante ativista americano Martin Luther King Jr...

Malcolm X conduziu uma parte do movimento negro nas décadas de 50 e 60, defendendo três pontos fundamentais:

O islamismo;a auto-defesa e o socialismo;

Apesar da religião ter sido a porta de entrada para Malcolm X perceber todos os problemas sociais enfrentados pelos negros, pouco a pouco, ele percebeu a questão do negro não era uma questão apenas de carácter teológico, mas sim, uma questão política econômica e civil. Foi a partir daí que os meios de comunicação exploraram suas declarações mais ácidas. Malcolm percebeu que a violência não era uma forma de barbárie, mas um meio legítimo de conquistas, pois todas as mudanças históricas se deram de maneira violenta. A violência proposta era, portanto, uma metodologia de transformação e não uma barbárie gratuita.
O socialismo de Malcolm foi consequência da evolução de seu pensamento, após ser traído por membros da Mesquita Templo Número Dois, gradativamente ele percebeu que a questão do negro passava pela estrutura do capitalismo. Desta nova forma de pensar surgiu a Organização da Unidade Afro-Americana, um grupo não religioso e não sectário, focada nos problemas sociais das minorias sociais na sociedade capitalista americana. A sua opção pela luta armada e pelo socialismo foi de vital importância para os rumos que os movimentos negros tomaram ao fim da década de 60, também partidários da luta armada para defender seus ideais socialita enquanto ideologia política.

Em 21 de fevereiro de 1965, aos 39 anos, ele foi morto com 13 tiros quando discursava no Harlem. Jamais foram encontradas provas, mas suspeitou-se do envolvimento da "Nação do Islã" no assassinato.

Sua luta foram muito divulgadas na década de 70 por movimentos como o Black Power e as Panteras Negras. Sua vida e obra também estão documentadas em vários filmes, sendo o mais famoso deles "Malcolm X", dirigido por Spike Lee, de 1992.

Um afro abraço.

fonte:unegro/rj

18 de Maio:Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes

A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando do cuidado e da necessidade de defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Muita gente acompanhou o desenrolar do caso, poucos, entretanto, foram capazes de denunciar o acontecido. O silêncio de muitos acabaria por decretar a impunidade dos criminosos.
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.

Lei 9.970 – Institui o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-juvenil
Art. 1º. Fica instituído o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Uma media de 60% da violência sexual é praticada contra meninas de baixa renda:A violência sexual contra crianças e adolescentes no País continua crescendo? Os dados do Disque 100 indicam que sim. O serviço da Secretaria de Direitos Humanos, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, registrou 145 mil denúncias de abuso infanto-juvenil em 2010. Mais de 49 mil destes registros foram de violência sexual, o equivalente a 34% das denúncias recebidas, contra 15.345 casos em 2009.
Em 2010, o abuso sexual foi o tipo de violência sexual mais comum, correspondendo a 65% dos registros, seguido de situações de exploração sexual (34%) e casos de pornografia (0,6%) e tráfico para fins de exploração (0,3%). No Carnaval, o alerta é para que a sociedade redobre a atenção e denuncie qualquer tipo desse abuso.Quase 60% das vítimas são meninas. Em casos de exploração sexual, esse número chega a 80%. Segundo o coordenador do Disque 100, Joacy Pinheiro, outro aspecto é a questão socioeconômica. “A maioria da violência é praticada contra meninas de famílias de baixa renda. É claro que existem casos na classe média, mas é mais comum que a família de baixa renda denuncie o que está acontecendo e peça ajuda. Outra questão importante é étnica, pois a maioria dos abusos que temos conhecimento são cometidos contra crianças pardas e negras”, afirma.A região Nordeste foi a que mais ofereceu denúncias ao serviço do Disque 100 no ano passado, seguida pela região Sudeste. Natal (RN) registrou o maior número de denúncias entre as capitais por número de habitantes (66,93 por 100 mil), seguida de perto por Porto Velho (RO), com 64 denúncias para cada 100 mil moradores. No caso de denúncias de violência sexual, Porto Velho liderou o ranking de registros com 24,38 denúncias por 100 mil habitantes, seguida de Natal com 23,76. “Isso não necessariamente significa que essas cidades têm mais casos de violência sexual, e sim que as pessoas estão mais envolvidas na proteção de crianças e adolescentes”, destaca Pinheiro.
Segundo ele, “quando aumenta o número de denúncia num determinado local, pode ser sinal de que uma rede de proteção esteja se estabelecendo e se fortificando no local. Ou que a violência esteja muito visível à população”, pontua. Pinheiro destaca que em regiões como o Centro-Oeste a exploração sexual de menores por garimpeiros e pescadores não fica escancarada à população e, por essa razão, as denúncias são menores.

 Se liga:
A exploração sexual crianças é uma das piores e mais perversas formas de violação aos Direitos Humanos. Com a aproximação do Carnaval os números de casos de abuso aumentam significativamente
A violência sexual contra crianças e adolescentes, principalmente entre crianças até 9 anos de idade, é o segundo principal tipo de violência, ficando pouco atrás apenas para as notificações de negligência e abandono. Pesquisa feita pelo Ministério da Saúde mostra que, em 2011, foram registrados 14.625 notificações de violência doméstica, sexual, física e outras agressões contra crianças menores de dez anos.

Os números são do sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (Viva) do Ministério da Saúde. O Viva possibilita conhecer a frequência e a gravidade das agressões e identificar a violência doméstica, sexual e outras formas (física, sexual, psicológica e negligência/abandono).Disque 100:
O serviço do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes é coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Por meio do telefone 100, o usuário pode denunciar violências, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, em um prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

As denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais:

• discagem direta e gratuita do número 100;
• envio de mensagem para o e-mail: disquedenuncia@sdh.gov.br
• na internet: www.disque100.gov.br
• ligação internacional. Fora do Brasil por meio do número: +55 61 3212.8400.

Um afro abraço.


UNEGRO 25 ANOS DE LUTA
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
Fonte:Secretaria de Direitos Humanos/Agência Brasil.

Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão e a politica no processo abolicionista...

  Em relação as demais províncias Ceará era a que menos possuía escravos, pois eram traficados para os centros cacaueiros, cafeeiro e açucareiro por bons preços.

Essa exploração foi, aos poucos, despertando repulsa entre os cearenses que iniciaram, em Fortaleza, em 1879, um movimento emancipador denominado “Perseverança e Porvir”.

Os primeiros abolicionistas foram José Amaral, José Teodorico da Costa, Antônio Cruz Saldanha, Alfredo Salgado, Joaquim José de Oliveira, José da Silva, Manoel Albano Filho, Antônio Martins Francisco Araújo, Antônio Soares Teixeira Júnior.

Em 1880, esses abolicionistas fundaram a Sociedade Libertadora Cearense com 225 sócios, cujo presidente provisório foi João Cordeiro. Para divulgar seus ideais, em 1881, fundaram o Jornal O Libertador.

As datas festejadas pelo município de Redenção, foram marcantes no processo de libertação dos escravos. Em 25 de março de 1881, por exemplo, a Sociedade alforriou 35 escravos. Outra sociedade contribuiu para o movimento abolicionista. Tratou-se do Centro Abolicionista 25 de dezembro, fundado em 19 de dezembro de 1882. Dessa maneira, em 25 de março de 1884, foi abolida a escravidão no Ceará.

Os jangadeiros cearenses também aderiram ao movimento abolicionista e, em janeiro de 1881, fecharam o porto de Fortaleza ao embarque de escravos. Eles eram liderados por Francisco José do Nascimento, conhecido como Dragão do Mar.

No dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual Redenção, emancipou seus escravos há menos de um ano antes da província do Ceará. O povo redencionista guarda na memória o gesto heróico de ter libertado seus 116 escravos. Assim, Redenção é conhecida como Rosal da Liberdade.

A Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil...

A polêmica sobre a abolição

Foi somente nos últimos anos da escravidão no Brasil que jornalistas, profissionais liberais e outros grupos não ligados à agricultura lançaram a tese da "Abolição sem indenização". Desde os primeiros debates, no parlamento brasileiro, sobre leis abolicionistas, como a Lei do Ventre Livre, em 1871, sempre era colocado a questão da indenização dos fazendeiros e de como esta indenização se daria.

Durante o longo processo de discussão das leis abolicionistas, a opinião pública e a classe política se dividiram entre os que eram totalmente favoráveis à abolição, os que eram contrários e um terceiro grupo intermediário que queria uma "abolição gradativa" para não haver uma imediata crise na lavoura por falta de mão-de-obra, chamada, na época, de "falta de braços para a lavoura" e para evitar grandes prejuízos para os fazendeiros. Esta última posição era defendida, entre outros, pelo deputado geral cearense, jornalista e escritor, José de Alencar, que assim se expressou, na seção da Câmara Geral em 13 de julho de 1871, como representante da ala do Partido Conservador que estava contra o projeto da Lei do Ventre Livre,do gabinete do visconde do Rio Branco:

Apresentei um projeto (de lei) em que coligi algumas medidas (abolicionistas) indiretas, de uma aplicação mais suave e, entretanto, de resultados mais eficazes. Esse projeto também passou despercebido....Nos relatórios que leu (o ministro) acha-se o pensamento que todos partilhamos que ressumbra do País inteiro; de extinguir pelo esforço comum, unânime e espontâneo da sociedade este mal que herdamos dos nossos antepassados.... Mas entre essa extinção plácida e natural e a extinção violenta por meios diretos como pretende o governo, há um abismo....Os retrógrados sois vós que pretendeis recuar o progresso do País, ferindo-o no coração, matando a sua primeira indústria, a lavoura.

— José de Alencar

Joaquim Nabuco na sua obra "Um Estadista do Império", relata que, no Conselho de Estado, o abolicionismo entrou na pauta das discussões, pela primeira vez, nas sessões de 2 e 9 de abril de 1867, tendo o conselheiro Marquês de Olinda advertido sobre as dificuldades que decorreriam da abolição e que as ideias abolicionistas vinham de países que não tinham trabalho escravo:

Quando deve ter lugar a abolição?...quando o número de escravos se achar tão reduzido em consequencia das alforrias e do curso natural das que mortes que se possa executar este ato sem maior abalo na agricultura...Eu tremo com a publicação destes projetos, os quais, só por si, são capazes de fazer acumular matérias que causem um tremendo terremoto na sociedade...Serviço de ingênuos até 20 ou 16 anos? Impostos para o resgate? Os publicistas e homens de estado da Europa não concebem a situação dos países que têm escravidão. Para cá não servem suas ideias!

— Marquês de Olinda

A Igreja Católica

Através do arcebispo Dom José Pereira da Silva Barros, capelão-mor de Dom Pedro II, conhecido como o “bispo abolicionista”, a Igreja Católica passou a ser um dos elementos centrais que levaram à abolição da escravatura. Em 1887, Dom José que foi abolicionista declarado a décadas e camareiro secreto dos Papas Pio XI e Leão XIII, anunciou que a abolição da escravidão no Brasil seria um bom presente ao Papa. Depois deste anúncio, a Igreja Católica que evitava intervir em assuntos políticos desde a expulsão dos Jesuítas, excetuando-se seu envolvimento na questão religiosa, passou a defender publicamente o fim da escravidão. Dom José Pereira foi seguido na causa abolicionista pelos Arcebispos da Bahia e de São Paulo. Pela sua luta a favor da abolição foi uma das poucas figuras homenageadas publicamente por Dom Pedro II e por Dona Isabel, recebendo o título de Conde de Santo Agostinho, o qual não teve dinheiro para retirar, segundo ele, por ser um homem pobre.D José ficou conhecido em sua cidade natal por ter doado toda a fortuna herdada de sua família para a caridade. Rodrigo A. da Silva, em sua defesa da Lei Áurea na Câmara Geral, citou a Igreja Católica como uma das razões da abolição da escravatura.

Política da época da abolição dos escravos...

O projeto da Lei Áurea foi decorrência de pressões internas e externas: Em 1888, o movimento abolicionista já possuía uma grande força e apoio popular no país e já havia conseguido a aprovação da Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários.

O número de escravos havia diminuído muito, nas décadas anteriores à abolição da escravatura, devido à abolição do tráfico de escravos, em 1850, pela Lei Eusébio de Queirós, às frequentes epidemias de varíola ocorridas no século XIX, à Guerra do Paraguai onde muitos escravos morreram ou foram libertos, à Lei do Ventre Livre, de 28 de Setembro de 1871, que libertou todas as crianças, filhas de escravos, nascidas a partir daquela lei, os chamados "ingênuos", e que previa indenização aos fazendeiros, o que não foi cumprido.

Também houve redução do número de escravos devido à Lei dos Sexagenários, de autoria de Rui Barbosa, que libertou, em 1885, todos os negros maiores de 65 anos de idade e que estabeleceu que os escravos maiores de 60 anos e menores de 65 estariam livres mas sujeitos a prestação de serviços por 3 anos, devido à abolição da escravidão, em 1886, no Ceará e no Amazonas e devido às muitas cartas de alforria dadas por proprietários de escravos.

Assim, na primeira matrícula de escravos encerrada em 1872, havia sido registrados 1.600.000 escravos e na última matrícula geral de escravos encerrada em 30 de março de 1887, havia somente 720.000, uma queda de mais de 50% no total de escravos, em 15 anos havia muita insegurança por parte dos fazendeiros, tendo, na reunião do Conselho de Estado , de 27 de agosto de 1885, o conselheiro Paulino José Soares de Sousa assim se expressado:

A Lei Áurea perante a historiografia.

Durante muito tempo a Lei Áurea foi vista como um ato generoso de Dona Isabel que seguia os propósitos abolicionistas de seu pai o Imperador D. Pedro II e também vista como o resultado de uma longa campanha abolicionista, sendo bastante comemorada pela sociedade brasileira.

Porém, o movimento negro e alguns pesquisadores recentes da historiografia brasileira têm outro ponto de vista sobre a abolição da escravatura e sobre a Lei Áurea. Afirmam eles que a abolição teria sido fruto de um estado semi-insurrecional que ameaçava a ordem imperial e escravista. Tal interpretação acentua o caráter ativo, e não passivo, das populações escravizadas. Sílvia Hunold Lara e Sidney Chalhoub,ambos professores doutores do departamento de História da Unicamp, afirmam que as rebeliões de escravos que estavam se generalizando no País, na época da abolição, gerando quilombos por toda a parte, como foi dito acima, após a abolição da pena de açoite, e, também, por causa da cumplicidade do exército brasileiro e da polícia paulista que não iam mais fazer a recaptura dos escravos fugidos, tornaram, então, inviável, politica e economicamente, a escravidão. Sílvia H. Lara e Sidney Chalhoub procuram, com esta tese, minimizar o papel que Dona Isabel, os clubes abolicionistas, a imprensa e a maçonaria brasileira tiveram na abolição da escravatura na pena dourada

A ideia corrente de que somente ricos fazendeiros possuíam escravos e que a Lei Áurea atingiu e prejudicou somente as elites econômicas também tem sido questionada atualmente. Tendo o historiador José Murilo de Carvalho escrito.

Se liga na :"A pena dourada".

Tendo sido editada em três vias, cada cópia da Lei Áurea foi assinada por três penas douradas idênticas e recentemente, D. Pedro Carlos vendeu ao Museu Imperial de Petrópolis a pena dourada com a qual sua bisavó, a princesa D. Isabel do Brasil, assinou a primeira via da Lei Áurea, pela soma de R$ 500.000,00.(informação ñ confirmada)

Apesar do título de Príncipe Imperial do Brasil ter sido transmitido aos primogênitos descendentes de seu tio-avô, D. Luís Maria Filipe, após a renúncia de seu avô, D. Pedro de Alcântara, a pena dourada havia sido mantida como herança entre os primogênitos do Ramo de Petrópolis. - As outras duas penas utilizadas encontram-se em poder do Museu da Maçonaria, na sede do Grande Oriente do Brasil.

Um afro abraço.

REBELE-SE CONTRA O RACISMO!
UNEGRO 25 ANOS DE LUTA...

fonte:Wikipédia, a enciclopédia livre/OUL.

Dia das mães e também momento e de reflexão sobre as mulheres negra ...

O que é o amor senão aquilo que vemos expressar-se na luta diária das mães que trabalham, embalam, riem, educam, choram, cantam, dançam... Mostrando que, se a dor existe, há também a alegria, companheira quando não se perde a utopia nem a fé.

Mulheres e mães: negras, índias, mestiças, brancas, adolescentes ou já envelhecidas, geradoras e continuadoras da vida. Anônimas, talvez, mas imprescindíveis ao curso da história.Para as mães negras, o dia de hoje tem um significado ainda maior. Há mais de 124 anos que a escravidão foi oficialmente abolida da sociedade brasileira, através da Lei Áurea. Uma decisão que foi reflexo de vários acontecimentos que precederam, tanto legais quanto de luta nos quilombos.

Se liga 1ª:
As mães negras ainda hoje, observa de forma mais atenta, não só pela data de hoje, mas pelo próximo dia 13 de maio, que os negros continuam com poucas exceções fora do foco das peças publicitárias. Todos os anúncios que vi, dirigidos ao DIA DAS MÃES, trazem fotos de mães brancas com seus filhos brancos no colo. Todos os demais anúncios, sobre os mais diversos temas, trazem fotos de pessoas em sua maioria não negras.
A abolição, contudo, não representou o fim da exploração e opressão do negro no Brasil, nem a sua integração - em pé de igualdade - na sociedade brasileira, que ainda tem uma enorme dívida com os descendentes dos escravos. Em 2010, foi lançado no Brasil o Estatuto da Igualdade Racial (Lei N° 12.288), que estabelece direitos fundamentais a qualquer cidadão(ã) negro como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, liberdade de consciência e crença, moradia, trabalho, e comunicação.

O artigo 1° da lei diz, “Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica”. O racismo é considerado um crime e quem o pratica, se for pego, será punido

Se liga 2ª: Reflexão sobre as mães, mas também sobre a família e o amor que queremos.

O Brasil tem 21 milhões de adolescentes com idade entre 12 e 17 anos. De cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência. O país registra anualmente o nascimento de 300 mil crianças que são filhos e filhas de mães adolescentes.

Na área do HIV/aids, a resposta brasileira é reconhecida globalmente como uma das melhores, mas permanecem grandes desafios que deverão ser enfrentados para assegurar acesso universal à prevenção, tratamento e cuidados para as crianças e os adolescentes brasileiros. A taxa nacional de transmissão do HIV da mãe para o bebê caiu mais da metade entre 1993 e 2005 (de 16% para 8%), mas continuam a existir diferenças regionais significativas: 12% no Nordeste e 15% no Norte. O número de casos de aids entre os negros e entre as mulheres continua a crescer num ritmo muito mais acelerado do que entre os brancos e entre os homens. Além disso, a epidemia afeta cada vez mais os jovens.

As crianças e os adolescentes são especialmente afetados pela violência. Mesmo com os esforços do governo brasileiro e da sociedade em geral para enfrentar o problema, as estatísticas ainda apontam um cenário desolador em relação à violência contra crianças e adolescentes. A cada dia, 129 casos de violência psicológica e física, incluindo a sexual, e negligência contra crianças e adolescentes são reportados, em média, ao Disque Denúncia 100. Isso quer dizer que, a cada hora, cinco casos de violência contra meninas e meninos são registrados no País. Esse quadro pode ser ainda mais grave se levarmos em consideração que muitos desses crimes nunca chegam a ser denunciados.

O País tem ainda o desafio de superar o uso excessivo de medidas de abrigo e de privação de liberdade para adolescentes em conflito com a lei. Em ambos os casos, cerca de dois terços dos internos são negros. Cerca de 30 mil adolescentes recebem medidas de privação de liberdade a cada ano, apesar de apenas 30% terem sido condenados por crimes violentos, para os quais a penalidade é amparada na lei.

Um afro abraço.

UNEGRO 25 ANOS DE LUTA.

REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

Fonte: Unicamp/UNEGRO-MULHER

03 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Racismo na Educação:Educação anti-racista.

Nos dias atuais, muitos autores vêm debatendo a questão do racismo. Entretanto, a questão racial ainda é pouco discutida dentro da comunidade dos pesquisadores de educação em Ciências. Por isso, o presente trabalho tem justamente por objetivo introduzir alguns conceitos importantes envolvidos com o racismo, bem como discutir como o racismo se desenvolveu ao longo dos anos. Além disso, são apresentadas possíveis contribuições do ensino de Ciências e de alguns pensadores da sociologia e da psicologia da educação no combate ao racismo presente na sociedade..

Quando se fala de racismo, um dos primeiros pensamentos que surgem é do racismo contra os negros. Contudo, o racismo é um preconceito baseado na diferença de raças que pode acontecer tanto contra negros, quanto contra asiáticos, índios, mulatos e até com brancos, por parte de outras raças. A história marcada por repressões, sofrimentos e exclusão social dos negros, faz com que a raça seja a principal referência quando se é discutido o tema racismo.

Se liga:Existem ou não diferentes raças humanas e um velho dilema...?!

Antes que se levante a questão, é importante discernirmos o conceito de raça, uma vez que o abordaremos neste texto. Para Goldberg (2002), o conceito de raça surge na consciência européia, de forma mais explícita, no século XV. Denotando a cor de pele, o termo raça foi empregado, pela primeira vez, como forma de classificar os seres humanos, no ano de 1684, por um físico francês chamado François Bernies (MARTINS, 2005). A primeira expressão de racismo que se conhece foi manifestada na Grécia Antiga por Aristóteles, ao justificar que alguns povos estariam destinados ao trabalho duro e forçado por nascerem mais fortes, enquanto outros, mais débeis e capacitados intelectualmente, deveriam exercer o governo e dominação sobre os primeiros (SANT'ANA, 2005). Tal idéia, segundo Sant'Ana (2005), foi utilizada a partir do século XV para justificar a escravidão de povos menos desenvolvidos tecnicamente. Iniciava-se, a partir disto, o que denominei de distorção histórica.

Nesse contexto, engendrou-se o conceito de raça em termos biológicos, responsável pelo nascimento do racismo moderno, segundo o qual sobretudo negros e indígenas eram considerados inferiores em relação aos brancos. West (2002) aponta a existência de duas fases específicas no racismo moderno. A primeira é concernente ao papel da estética clássica e de normas culturais na legitimação da supremacia branca. A segunda fase ocorre por desdobramentos da antropologia, valorizando-se aspectos estéticos para se defender a imperiosidade branca. Segundo o mesmo autor, o Iluminismo ajudou a legitimar essas idéias.

Apesar de o tema da educação anti-racista ser discutido há muitos anos pelo movimento negro, só recentemente entrou com mais força na agenda governamental e ganhou espaço entre os gestores escolares. A promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e estabeleceu o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, é apontada como um dos novos instrumentos para a superação do racismo na escola. No ano seguinte, o Conselho Nacional de Educação aprovou as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

Introduzir o tema do racismo nas aulas, porém, não é algo fácil. Primeiramente, o professor deve estar convicto de suas posições e bem fundamentado teoricamente sobre a origem do problema, suas conseqüências e dados estatísticos das desigualdades sociais. Nessa discussão, o diálogo horizontal deve prevalecer sempre. Ao mesmo tempo, o professor, de forma alguma, deve conceber atitudes discriminatórias, além de possuir sensibilidade para reconhecer e analisar criticamente episódios de discriminação. As questões descritas por Cavalleiro (2001) configuram os passos importantes para associar o racismo ao ensino de Ciências. O primeiro momento é abalar o mito da democracia racial no Brasil (FRANCISCO JR., 2007). Nesse sentido, tentarei apresentar algumas sugestões para a discussão.

Todavia, o caminho é longo, haja vista a escassez de informações. Existem poucos dados sobre os conhecimentos forjados na África, justamente pela supervalorização do conhecimento europeu. Mas uma indagação que não fenece recai, exatamente, sobre a dificuldade em se encontrarem tais informações. Será que esses povos não desenvolveram conhecimentos? Ou será que seus conhecimentos foram praticamente aniquilados durante a colonização? Uma vez que a transmissão desses conhecimentos ocorria, geralmente, pela oralidade, o extermínio de povos e tribos teve conseqüências desastrosas. Algo similar ao que ocorreu e ocorre no Brasil com as tribos indígenas. Por isso, a impressão que se tem é de que tais povos não desenvolveram conhecimento algum. É essa leitura crítica que deve perpassar o ensino de Ciências. O primeiro desafio é fazer com que nós, professores de Ciências, reconheçamos o problema.

É sabido que os mecanismos que fazem da escola palco para a reprodução do racismo, e também meio de manutenção das desigualdades étnico-raciais são variados. Há, por exemplo, o reforço aos estereótipos nos livros didáticos, que colocam as pessoas negras em representação de subalternidade ou referências negativas. Mas não há como negar que a mudança de atitudes depende também, em grande medida, da atuação dos profissionais da educação. Daí a importância da abordagem do tema na universidade, durante a formação inicial dos educadores, e em cursos de formação continuada.

Diversas pesquisas já apontaram que o racismo manifesta-se na educação infantil de formas sutis. São as crianças negras que recebem menos cuidado, afeto e atenção, por exemplo. Essas atitudes, que reforçam preconceitos e estereótipos, contribuem para a formação da identidade e dos conceitos e valores das crianças.

Cobrança de mais ações 
Pensando nessas particularidades próprias da educação infantil, duas entidades da sociedade civil cobraram em setembro do ano passado que o Ministério da Educação (MEC) e a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) desenvolvam ações específicas para a implementação da Lei 10.639/03 e para o combate ao racismo neste nível de ensino. Foi uma iniciativa conjunta do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT) e do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib). A resposta da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do MEC listou todas as atividades relacionadas à implementação da Lei 10.639/03 e das Diretrizes desenvolvidas no âmbito da Secretaria.
De fato, a maioria das ações, incluindo aquelas voltadas à formação de professores, foca aos ensinos fundamental, médio e superior. Entretanto, as publicações e os concursos para elaboração de material didático não deixam de contemplar a educação infantil.

Brasileiros acreditam que a raça interfere na qualidade de vida das pessoas...
Uma pesquisa publicada em 2011 indica que 63,7% dos brasileiros consideram que a raça interfere na qualidade de vida dos cidadãos. Para o estudo foram entrevistadas cerca de 15 mil pessoas. Do total de entrevistados, 71% afirmaram que a diferença entre a vida dos brancos e de não brancos é evidente no trabalho, 68,3 acredita que a diferença também exista em questões relacionadas à justiça e à polícia e 65% concorda que existe diferença nas relações sociais.

No Brasil, o salário de um homem branco é, em média, 46% maior em relação ao de um homem negro. A diferença também pode ser explicada pela educação desigual dos dois grupos. Enquanto a população branca possui um nível universitário de aproximadamente 15%, apenas 4,7% da população negra frequenta universidades.

Um relatório da UFRJ divulgado em 2011 aponta que tem crescido a parcela de negros e pardos no total de desempregados. De acordo com a pesquisa, em 1995, negros e pardos correspondiam a 48,6% do total de desempregados, pouco menos de 10 anos depois, em 2006, esse número já atingia a taxa de 54,1% de desempregados negros e pardos. O Censo de 2010 indica que, dos 16 milhões de brasileiros vivendo em extrema pobreza, 4,2 milhões são brancos e 11,5 milhões são pardos ou negros.

Um afro abraço.

UNEGRO 25 ANOS DE LUTA
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

fonte:www.scielo.br/scielo.php?pid=S1516-73132008000300003&script

Reduzir a maioridade penal para quê e para quem?

 Os defensores da redução da maioridade penal, em linhas gerais, consideram que:
o atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento (delinquência juvenil, vida sexual mais ativa, uso de drogas), seja no acesso do jovem à informação pelos meios de comunicação modernos (como televisão, Internet, celular, etc), seja pelo aumento em si da violência urbana. Não significa dizer que os adolescentes de hoje são mais bem informados que os do passado. Quantidade de informação não reflete qualidade e não garante que elas estejam sendo bem absorvidas pela população;
que o adolescente de hoje, a partir de certa idade, geralmente proposta como 16 anos, tem plena consciência de seus atos, ou pelo menos já tem o discernimento suficiente para a prática do crime; algumas vezes, este argumento é complementado pela comparação com a capacidade (ainda que facultativa) para o voto a partir dos 16 anos, instituída pela Constituição de 1988,que a maioridade penal aos 18 anos gera uma cultura de impunidade entre os jovens, estimulando adolescentes ao comportamento leviano e inconsequente, já que não serão penalmente responsabilizados por seus atos, não serão fichados, e ficarão incógnitos no futuro, pois a mídia é proibida de identificar o adolescente.
que justificar a não redução da maioridade pela não resolução de problemas sociais é um raciocínio meramente utilitarista,13 e que a lei deve ser construída de forma justa, a fim de inocentar os realmente inocentes e responsabilizar os realmente culpados, na medida correta e proporcional em cada caso.  A maioridade penal, também conhecida como idade da responsabilidade criminal, é a idade a partir da qual o indivíduo pode ser penalmente responsabilizado por seus atos, em determinado país ou jurisdição.

Em alguns países, o indivíduo abaixo da maioridade penal está sujeito, a partir de certa idade, a punições mais leves, como detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios.
A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc.

No Brasil, a maioridade penal já foi reduzida: Começa aos 12 anos de idade. A discussão sobre o tema, portanto, é estéril e objetiva, na verdade, isentar os culpados de responsabilidade pelo desrespeito aos direitos e garantias fundamentais da criança e do adolescente, previstos na Constituição Federal.

O maior de 18 anos de idade que pratica crimes e contravenções penais (infrações penais) pode ser preso, processado, condenado e, se o caso, cumprir pena em presídios. O menor de 18 anos de idade, de igual modo, também responde pelos crimes ou contravenções penais (atos infracionais) que pratica.
Assim, um adolescente com 12 anos de idade (que na verdade ainda é psicologicamente uma criança), que comete atos infracionais (crimes), pode ser internado (preso), processado, sancionado (condenado) e, se o caso, cumprir a medida (pena) em estabelecimentos educacionais, que são verdadeiros presídios.

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adotar a teoria da proteção integral, que vê a criança e o adolescente (menores) como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, necessitando, em conseqüência, de proteção diferenciada, especializada e integral, não teve por objetivo manter a impunidade de jovens, autores de infrações penais, tanto que criou diversas medidas sócio-educativas que, na realidade, são verdadeiras penas, iguais àquelas aplicadas aos adultos.

Pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos verificou que, entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Porém, suponhamos que seja aprovada a redução da maioridade penal para 16 anos. Os bandidos adultos passarão a induzir ao crime jovens de 15 e 14 anos. Aliás, em alguns estados dos EUA jovens de 12 anos respondem criminalmente perante a lei.

Sou contra a redução da maioridade penal por entender que não irá resolver nem diminuir a escalada da violência. A responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens.

Hoje, 19,2 milhões de brasileiros (10% de nossa população) não têm qualquer escolaridade ou frequentaram a escola menos de um ano.

Não sabem ler nem escrever 12,9 milhões de brasileiros com mais de 7 anos de idade. E 20,4% da população acima de 15 anos são analfabetos funcionais – assinam o nome, mas são incapazes de redigir uma carta ou interpretar um texto. Na população entre 15 e 64 anos, em cada 3 brasileiros, apenas 1 consegue interpretar um texto e fazer operações aritméticas elementares.

Em 2011, 22,6% das crianças de 4 a 5 anos estavam fora da escola. E, abaixo dessas idades, 1,3 milhão não encontravam vagas em creches. Este o dado mais alarmante: há 27,3 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 25 anos de idade. Desse contingente, 5,3 se encontram fora da escola e sem trabalho. Mas não fora do desejo de consumo, como calçar tênis de grife, portar um celular iPhone5, frequentar baladas, vestir-se segundo a moda etc. 

De que vivem esses 5,3 milhões de jovens do segmento do “nem nem” (nem escola, nem emprego)? Muitos, do crime. Crime maior, entretanto, é o Estado não assegurar a todos os brasileiros educação de qualidade, em tempo integral.

Se aprovada a redução da maioridade penal, haverá que multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Hoje, o Brasil abriga a quarta maior população carcerária do mundo, 500 mil presos. Atrás dos EUA (2,2 milhões); China (1,6 milhão); e Rússia (740 mil).

Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.

A Lei 12.433, de 29 de junho de 2011, estabelece a remissão de um dia de pena a cada 12h de frequência escolar, e 3 dias de trabalho reduzem 1 dia no cumprimento da pena. Quais, entretanto, as cadeias com escolas de qualidade, profissionalizantes, capazes de resgatar um marginal à cidadania?
Se liga: Não à toa o Brasil está em quarto lugar como o país mais violento para crianças e adolescentes do mundo. Só nos últimos 30 anos, o número de jovens assassinados com até 19 anos aumentou 346%, com evidente recorte racial. Segundo dados do próprio Ministério da Saúde, mais da metade dos quase 50 mil homicídios do Brasil em 2010 tinham como vítimas jovens, dos quais 76,6 % eram negros e 91,3% do sexo masculino. 

A violência policial é responsável por uma grande parcela desses assassinatos. Temos uma das polícias mais violentas do mundo, formadas dentro da ideologia de combate e eliminação do inimigo (heranças da ditadura civil-militar), que na prática, além de prender, acumula as funções judiciais de julgar e executar. Para esta juventude o Estado é personificado na imagem de uma viatura policial, jamais como uma escola, um teatro, um centro de cultura e lazer. Em contrapartida, o número de menores envolvidos em crimes não atinge 1% do total. Desta pequena fração, menos de 1,5% estão envolvido em crimes graves, sendo no geral crimes contra o patrimônio. Mesmo sendo a ínfima minoria dos adolescentes os envolvidos em crimes violentos, o discurso de criminalização busca construir um cenário de violência generalizada, tomando a exceção como uma regra capaz de justificar a necessidade de responsabilização cada vez maior da juventude.

Um afro abraço.

UNEGRO 25 ANOS DE LUTA
REBELE-SE CONTRA O RACISMO!

Fonte(s):http://pt.wikipedia.org/www.mp.rs.gov.br/infancia/doutrina.